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Recursos incluem repasses às prefeituras, antecipação de ICMS, crédito subsidiado para empresas e apoio a agricultores em 120 municípios afetados entre setembro e novembro.
Por Joanna Rita
13 de novembro de 2026
FLORIANÓPOLIS (SC) – O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de R$ 1,2 bilhão para apoiar os municípios catarinenses afetados pelos recentes eventos climáticos severos. As medidas integram o programa Recupera SC III e respondem aos impactos de chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais e granizo que atingiram 120 municípios entre setembro e novembro de 2026. Os prejuízos acumulados no período são estimados em mais de R$ 860 milhões.
Apoio direto e infraestrutura municipal
- Fundo Estadual de Defesa Civil: R$ 33,4 milhões em transferências diretas, de fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios. Os valores variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, calculados com base em critérios técnicos, porte do município, histórico de danos em estradas vicinais e tipo de desastre. O foco é recuperar vias vicinais (estradas rurais) e restabelecer serviços essenciais.
- Antecipação de ICMS: R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios em gestões anteriores, entre 2013 e 2016. O valor será dividido em duas parcelas para dar fôlego financeiro às prefeituras.
- Ajuda humanitária: um montante inicial de R$ 20 milhões já foi aplicado na distribuição de mais de 204 mil itens de assistência, como telhas, cestas básicas e materiais de limpeza e higiene, para famílias desabrigadas ou desalojadas.
Medidas econômicas e tributárias
A maior parte do pacote, com mais de R$ 1 bilhão, se concentra em preservar o setor produtivo, manter empregos e viabilizar a retomada de negócios e lavouras.
- ICMS para empresas: cerca de R$ 920 milhões representam o potencial de adiamento, por dois meses, do pagamento do imposto para quase 7 mil contribuintes do regime normal de tributação afetados. Também há suspensão, pelo mesmo período, da entrega de declarações fiscais como Dime, EFD e Sintegra.
- Pronampe Emergencial: R$ 100 milhões em crédito subsidiado, divididos entre Badesc e BRDE. Micro, pequenas e médias empresas com laudo da Defesa Civil podem pedir empréstimos de até R$ 300 mil, com 12 meses de carência, 36 meses para pagar e subsídio integral do governo sobre a taxa Selic.
- Produtor rural: aporte de R$ 55 milhões para agricultores de municípios com decreto de emergência ou calamidade pública homologada, para auxiliar na recuperação das atividades no campo.
Resumo das principais frentes
| Frente | Valor |
|---|---|
| Repasses ao Fundo de Defesa Civil | R$ 33,4 milhões |
| Antecipação de ICMS aos municípios | R$ 50 milhões |
| Ajuda humanitária (já aplicada) | R$ 20 milhões |
| Adiamento de ICMS para empresas (potencial) | R$ 920 milhões |
| Pronampe Emergencial | R$ 100 milhões |
| Apoio ao produtor rural | R$ 55 milhões |
Orientação ao leitor
Empresários que desejam acessar o crédito emergencial devem ter o laudo da Defesa Civil e procurar o Badesc ou o BRDE. Agricultores e prefeituras devem buscar informações nos canais oficiais do Governo do Estado e na Defesa Civil do município.
Com informações do Governo de Santa Catarina.
